Foi protocolado nesta segunda-feira (31) na Câmara de Marília, requerimento do vereador Danilo da Saúde (PSB), que solicita providências urgentes do prefeito Daniel Alonso para complementação do incentivo financeiro pago anualmente aos agentes comunitários de saude (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
“O incentivo financeiro disponibilizado anualmente pelo governo federal foi conquistado com muito suor através de luta histórica da categoria. Foi pago nessa última semana, porém para nossa surpresa parte dos agentes não recebeu o valor integral, gerando revolta e indignação, pois todos realizam as mesmas funções e aguardavam o recebimento integral. Sendo necessário a complementação por parte da prefeitura para fazer justiça a esses trabalhadores que desempenham trabalho fundamental em nosso município”, afirmou Danilo.
Segundo o vereador, a lei municipal 8652 de fevereiro de 2021, que normatiza o pagamento do incentivo financeiro em Marilia, autoriza o Poder Executivo a complementar o valor recebido com recursos próprios da prefeitura, para dividi-lo entre os profissionais, possibilitando que todos os agentes recebam o valor integral.
“São necessárias providências urgentes para que todos recebam os mesmos valores, e de forma integral. Todos os agentes já aguardavam esse pagamento, previsto nas portarias federais e normatizado por lei municipal. Basta o prefeito autorizar a complementação do pagamento com recursos próprios da prefeitura para que a situação seja resolvido e todos recebam o valor integral, como aconteceu nos anos anteriores sem problema algum”, disse o vereador.
Além deste pedido, o requerimento solicita ainda o envio à Câmara das seguintes informações: Por qual motivo parte dos profissionais não recebeu o valor integral conforme previsto na lei municipal 8652 de fevereiro de 2021? Quantos agentes (acs/ace) estão cadastrados no Ministério da Saúde, aptos a receberem o incentivo? Por quais motivos não foram adotadas providências para correções pertinentes, para garantir o pagamento integral a todos os profissionais, conforme solicitado através do requerimento 2041 de novembro de 2021, de autoria do vereador Danilo da Saúde, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal?
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