Um decreto do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12), suspendeu alvarás para construções iguais ou maiores do que 1.000 m2 e obras e parcelamento do solo; tudo será revisto. Motivo: suspeita de irregularidades
O Decreto suspende a validade e a eficácia dos alvarás de construção, de obra e de parcelamento do solo autorizadas pelo governo de Daniel Alonso, a partir de outubro do ano passado.
Entre outros problemas constatados de imediato, considerou-se ainda “a existência de possíveis irregularidades” em relação a normas ambientais e ao cronograma físico-financeiro de tais obras.
Diz o decreto que a medida está sendo tomada “para reavaliação” dos alvarás e das garantias concedidas. Essa verificação ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e, para tanto, o decreto observa que os proprietários ou responsáveis pelas obras deverão apresentar toda a documentação necessária para reavaliação dos projetos autorizados no final da gestão Daniel.
O decreto é assinado pelo prefeito Vinicius, pelo secretário da Administração Cesar Fiala e pelo secretário do Planejamento Urbano, Ernesto Consoni. A medida atinge não só construções, como também empreendimentos imobiliários que tiveram o parcelamento do solo autorizado pela prefeitura no período citado.
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