Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (2) no segundo andar da Prefeitura, o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), um dia após tomar posse no mesmo local, disse ter ficado "estarrecido" ao constatar que não há dinheiro no caixa do Executivo para fazer o pagamento dos servidores públicos municipais, até o próximo dia 8.
O pagamento é referente ao mês de dezembro de 2024, ou seja, ainda sob a gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL). "Irresponsabilidade a ex-gestão não ter deixado recursos reservados para pagamento da folha", considerou Vinicius.
A folha de pagamento dos cerca de 5,5 mil servidores públicos municipais gira em torno de R$ 49.500.000,00, com encargos. Cerca de R$ 13 milhões são referentes aos aposentados e pensionistas do Ipremm e mais R$ 2 milhões da Amae (concessão do Daem). "O salário é sagrado, pessoa que trabalha tem que receber. Isso é seríssimo", disse Vinicius.
Foram deixados apenas R$ 3.135.000,00 no caixa, a Prefeitura vai enfrentar dificuldades para arcar com a folha de pagamento dos servidores municipais, que necessita de R$ 49.500.000,00 até o próximo dia 8 de janeiro.
Vinicius disse que havia possibilidade do ex-prefeito ter deixado recursos para ajudar no pagamento dos servidores. "No dia 30 de dezembro (um dia antes de terminar o mandato) havia no caixa R$ 10,4 milhões. "O que foi pago? Sabe-se lá para quem e de maneira", disse o prefeito.
Vinicius afirmou que já pediu para o secretário da Fazenda, Rafael Rastelli Barbosa, apurar para quem foi pago esse montante na véspera do final de mandato. "Para os servidores que não foi", disse.
PRIORIDADE
O prefeito determinou que já está acertado com a Secretaria da Fazenda que todos os recursos que entrarem no caixa serão direcionados para o pagamento dos salários. “Nosso foco é garantir que os servidores recebam o máximo possível até o dia 8 de janeiro”, explicou.
O prefeito informou ainda que foi deixada uma dívida de R$ 1,3 milhão com o SAMU, privatizado por Daniel Alonso para a Santa Casa de Chavantes e mais R$ 3,6 milhões referentes a precatórios. Esse último item gerou bloqueio das contas da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça do Estado. "Uma situação catastrófica", avaliou Vinicius.
ACIONANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
Vinicius encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando medidas sobre o fato de Daniel Alonso não ter deixado dinheiro em caixa para o pagamento dos servidores municipais, este mês.
"Considerando que o ex-prefeito da Cidade de Marília, senhor Daniel Alonso, e os agentes públicos com as respectivas atribuições, não deixaram recursos públicos em caixa para fazer frente à quitação integral da remuneração e dos encargos dos agentes públicos ativos, nem dos valores devidos aos inativos, referentes à competência do mês de dezembro de 2024, conforme apurado no curso da Transição" e pela atual Gestão, encaminhamos este oficio para apuração de tal e lesiva conduta que, a princípio, ao menos em tese, viola a ordem jurídica, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal", cita o ofício.
Também foram encaminhados ofícios à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas, solicitando investigações sobre os rombos deixados pela gestão de Daniel Alonso. Além disso, será contratada uma auditoria externa para verificação de irregularidades.
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