"Acabar com o maior crime dos últimos 90 anos". Com essa frase o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) anunciou na manhã desta quinta-feira (9), no auditório do gabinete na Prefeitura de Marília, a abertura de uma sindicância com processo administrativo para investigar irregularidades no processo de concessão do Daem à empresa RIC Ambiental, criado e efetivado pelo ex-prefeito Daniel Alonso (PL) em 2024, último ano de seus dois mandatos consecutivos.
"Absurdo! Um rastro de destruição como nunca visto nos últimos 90 anos. Por onde a gente passa é problema. E o maior absurdo contra a população nesse período foi a concessão do Daem. Um modelo de concessão que foi o maior crime contra a nossa população na história da cidade", disse Vinicius.
O encontro no gabinete reuniu imprensa, vereadores, integrantes do Executivo e representantes de entidades de classe, como o presidente da Matra (Marília Transparente), Edgar Cândido Ferreira. "Um crime cujos números são de arrepiar, de saltar os olhos. A concessão tem que ser benéfica para a população e isso não aconteceu. Aliás, foi o contrário", afirmou o prefeito.
Ele citou o exemplo da concessão de água e esgoto em Ourinhos, cidade com pouco mais de 100 mil habitantes, onde em 2024 a empresa vencedora da licitação pagou outorga de R$ 278 milhões à Prefeitura, à vista.
"Esse era o modelo que eu gostaria para Marília, onde alguma concessionária pudesse pagar até R$ 300 milhões de outorga à vista, para reduzir o rombo do Ipremm e investir em obras e serviços para a população", disse Vinicius.
"Mas aqui em Marília o ex-prefeito entregou o Daem, o maior patrimônio da cidade, a preço de banana, dividido em 80 parcelas de R$ 2 milhões por mês. A empresa ainda teve carência de dois meses e ainda não pagou outros dois meses. Pior ainda que esses R$ 2 milhões mensais não cobrem nem as despesas com os mais de 270 servidores do Daem transferidos para a Prefeitura, que custam R$ 3 milhões ao mês", explicou o prefeito.
Ele falou ainda sobre as deficiências dos serviços da RIC Ambiental, com avalanches de reclamações, vazamentos pelas ruas e falta de água nos bairros.
As receitas do Daem passaram para a RIC Ambiental e as despesas vieram para a Prefeitura. "Ou seja, eles ficaram com o bônus e o povo com o ônus", disse Vinicius
Diante dessa situação, o prefeito assinou uma autorização de abertura de sindicância na Corregedoria-Geral do Município para investigar ineficiência, falta de interesse público.
Não há prazo definido para conclusão e confecção de relatório da sindicância. O procurador-geral da Prefeitura, Estevan Marino, disse que após a conclusão da sindicância e formatação do relatório, deverá ocorrer uma batalha judicial para efetivar a revogação da concessão do Daem. "Vamos aguardar os cursos do processo administrativo, com eventual comprovação de irregularidades. Se houver respaldo jurídico, a concessão será cancelada", resumiu.
Danilo da Saúde, Rogerinho e Vinicius Camarinha
APROVAÇÃO NA CÂMARA
Os vereadores reeleitos Luiz Nardi, Vânia Ramos, Élio Ajeka e Danilo da Saúde (atual presidente da Câmara), estiveram presentes no ato de hoje no gabinete, junto com Rogerinho, atual vice-prefeito. Eles aprovaram o processo de concessão do Daem na legislatura passada.
Perguntados pelo JORNAL DO POVO sobre eventual arrependimento pela referida aprovação, que resultou em tudo o que o prefeito relatou hoje, justificaram que aprovaram a autorização de concessão do Daem, não o contrato. "O modelo do contrato de concessão foi decidido pelo ex-prefeito. A Câmara apenas aprovou a lei. Os demais atos de fazer a concessão foram do ex-prefeito", explicou Rogerinho.
Ex-prefeito Daniel Alonso fez a polêmica e suspeita concessão do Daem à RIC Ambiental
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