Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda-feira (25), Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.
Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.
DEFESA
O advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.” Para Bialski, houve cerceamento de defesa.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado.
ENTENDA O CASO
Carla Zambelli foi filmada em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, apontando uma arma de fogo e perseguindo o jornalista Luan Araújo após uma discussão. Segundo depoimentos colhidos na investigação, Zambelli teria sido ofendida por Araújo, o que teria levado a deputada a perseguir o jornalista juntamente com o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, que disparou um tiro.
A defesa da deputada argumentou que Zambelli possui porte legalizado da arma e agiu sob forte emoção, acreditando erroneamente que Araújo estivesse armado. Porém, os ministros entenderam que Araújo já estava em fuga e não representava ameaça iminente, tornando injustificável a perseguição armada pela deputada.
Comments