A Câmara de Marília decide hoje (12), se vai investigar as denúncias de agressões físicas e verbais do vereador agente Júnior Féfin (PSL) contra profissionais do Pronto Atendimento da Zona Sul (P.A Sul) ou se vai empurrar o escândalo que revoltou também a população para baixo do tapete.
A decisão está nas mãos (e nas bocas – ao responderem sim ou não) de doze vereadores e do cabo PM Luciano Fontana (suplente de Féfin) convocado para esta votação, já que o alvo (Féfin) do pedido de Comissão Processante com consequente cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar não pode votar, conforme determina o Regimento Interno.
Além de servidores públicos em geral e do setor de saúde, principalmente, a população vem manifestando nas redes sociais repúdio contra a atitude do vereador e indignação pelo que consideram desrespeito e covardia contra profissionais do P.A Sul que, assim como milhares de profissionais da área, vêm trabalhando de forma árdua, superando desafios e limites para salvar vidas na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19.
A sessão camarária começará as 16h e a leitura do documento protocolado na semana passada na Câmara, assinado por mais de 30 profissionais do P.A Sul, será o primeiro ato formal dos trabalhos em plenário, após o chamado Pequeno Expediente. Em seguida, haverá a votação nominal para decidir sobre a abertura ou não da Comissão Processante. São necessários ao menos sete votos para instauração da C.P.
O ato marcará posição dos vereadores, especialmente dos novatos, sobre as questões dos servidores públicos municipais, principalmente dos que atuam na área da Saúde e arduamente na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19.
A categoria está de olho em vereadores como Danilo da Saúde (PSB) e professora Daniela Alves (PL), que são servidores municipais efetivos e foram eleitos com as bandeiras de “defensores” da categoria.
O que mais revoltou os servidores foram, além das agressões físicas de verbais como descritas nas denúncias, o fato do vereador ter acusado os profissionais do P.A "que estariam matando dez pessoas por dia", que o local estava "uma bagunça" e "havia medicamentos vencidos". O P.A Sul possui farmacêutico responsável pelo controle do estoque e validade dos medicamentos.
Os profissionais se revoltaram ainda com o fato do vereador ter tentado entrar à força em área restrita a pacientes da Covid, "colocando em risco, inclusive, a vida de pacientes intubados".
PARECER E SEGURANÇA JURÍDICA
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Marília emitiu parecer favorável à abertura de Comissão Processante para cassação do mandato do vereador agente federal Jr. Féfin por quebra de decoro parlamentar. O documento garante segurança jurídica para votação dos vereadores no plenário do Legislativo sobre o pedido de instauração da Comissão Processante.
RISCOS E ELEVAÇÃO DO ESTRESSE
A invasão do vereador agente Féfin e terrorismo (conforme relataram profissionais que atuam no local) causado por ele no P.A Sul, em plena manhã do último dia 1°, além dos sérios riscos à integridade e intimidade dos pacientes (já que o vereador pretendia fazer fotos e filmagens de áreas restritas para tratamento da Covid), elevou o nível de estresse já vivido no ambiente por conta da sobrecarga de trabalho dos profissionais por conta da pandemia.
ENFERMEIRA REGISTROU AGRESSÕES NA POLÍCIA
A enfermeira-chefe do Pronto Atendimento (P.A) da Zona Sul, em Marília, Maria Ângela Rodrigues de Almeida Souza, registrou um Boletim de Ocorrência na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Marília, contra o vereador Féfin, após o episódio.
Acompanhada de uma advogada, Maria Ângela relatou ao delegado Pedro Luiz Vieira Machado "que enquanto exercia suas funções, por lá chegou o vereador/policial federal Júnior Féfin, acompanhado de um assessor, o qual estava com uma aparelho celular nas mãos.
Assim, segundo a vítima, o referido vereador iniciou o contato se apresentando como "o vereador agente federal", que estava fiscalizando unidades de saúde que estariam com "situação ruim" e que queria saber o que estaria faltando, exemplificando medicamentos.
A vítima informou que nada estaria faltando, pois sempre que informou eventuais ao secretário da Saúde, foram prontamente atendidos. O citado vereador, então, em tom agressivo, disse que os medicamentos que estariam sendo ministrados aos pacientes estavam vencidos e ainda, no mesmo tom agressivo, afirmou que a vítima estaria se recusando a fornecer informações, dizendo também que: "Por isso estão morrendo tantos pacientes".
Fazendo uso de celular, o referido vereador ainda teria insinuado que funcionários daquele estabelecimento de saúde estariam "matando os pacientes". A vítima intercedeu, pediu para que a gravação parasse, pois não autorizava expor sua imagem, tentou encobrir a lente do celular, mas com movimento de braço, o vereador investiu contra a vítima empurrando a e dizendo que ela deveria "se explicar também ao Ministério Público".
A vítima afirmou não ter sofrido nenhum tipo de ferimento em razão dos fatos noticiados. Diante de tais circunstâncias e em caráter sumaríssimo, delibera a autoridade plantonista pelo registro dos presentes fatos, expedindo comunicação à Delegacia Seccional de Polícia Civil, sendo esclarecido a vítima quanto a necessidade de apresentação de queixa-crime no prazo decadencial de seis meses, assim como o oportuno rol de testemunhas. Em tempo: relata a vítima que o citado vereador forçou entrada na ala restrita a pacientes da Covid, sendo impedido pelos seguranças, apesar de muito forçar".
COREN REPUDIA AGRESSÕES E ATITUDE DO VEREADOR FÉFIN
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SP) divulgou manifesto de repúdio à atitude do vereador Júnior Féfin no P.A Sul. Com "profunda indignação" o órgão, que representa milhares de servidores da saúde pública e privada, mencionou que "egundo relatos dos profissionais de saúde, ele intimidou e agrediu verbalmente e fisicamente profissionais que exerciam as suas funções no PA Sul. É inadmissível, em qualquer circunstância, que uma autoridade adentre uma instituição de saúde para ofender e ameaçar equipes. Tal situação se torna ainda mais intolerável em um momento de pandemia, no qual, mais do que nunca, os trabalhadores da saúde têm arriscado suas vidas e enfrentando a sobrecarga de trabalho, para garantir o acesso da população à saúde".
Em outro trecho do Comunicado Público, o Coren/SP menciona que "não se pode admitir que a enfermagem ou qualquer outra categoria da saúde sejam agredidas em seu ambiente profissional, em um momento em que deveriam ser amparados pelas autoridades".
NOTA DO COREN/SP
Coren-SP exige retratação do vereador Junior Féfin, de Marília Comunicação / Coren-SP Com profunda indignação o Coren-SP se manifesta em relação às atitudes do vereador Junior Féfin, de Marília. Segundo relatos dos profissionais de saúde, ele intimidou e agrediu verbalmente e fisicamente profissionais que exerciam as suas funções no PA Sul. É inadmissível, em qualquer circunstância, que uma autoridade adentre uma instituição de saúde para ofender e ameaçar equipes. Tal situação se torna ainda mais intolerável em um momento de pandemia, no qual, mais do que nunca, os trabalhadores da saúde têm arriscado suas vidas e enfrentando a sobrecarga de trabalho, para garantir o acesso da população à saúde. Ainda segundo relatos, o vereador teria dito que os profissionais “estavam matando as pessoas, dando medicamentos vencidos e que havia falta de insumos”. Caso o sr. Junior considere que há realmente falta de insumos, o Coren-SP orienta que tal tipo de cobrança e fiscalização seja direcionada à Prefeitura, órgão responsável por garantir as condições adequadas para a oferta de uma assistência digna e segura à população. Além disso, cabe ressaltar É inadmissível, em qualquer circunstância, que uma autoridade adentre uma instituição de saúde para ofender e ameaçar equipes. Tal situação se torna ainda mais intolerável em um momento de pandemia, no qual, mais do que nunca, os trabalhadores da saúde têm arriscado suas vidas e enfrentando a sobrecarga de trabalho, para garantir o acesso da população à saúde. Não se pode admitir que a enfermagem ou qualquer outra categoria da saúde sejam agredidas em seu ambiente profissional, em um momento em que deveriam ser amparados pelas autoridades.
O Coren-SP exige um pedido de desculpas por parte do vereador e prosseguirá com a realização de um Desagravo Público, para que o sr. Júnior se retrate oficialmente.
POSIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
A assessoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília, encaminhou Nota ao JP, no sábado (10), onde menciona que “desde o primeiro momento, o Sindimmar deixou claro seu repúdio ao ocorrido”. Acrescenta que, neste caso em específico, também colocou o Departamento Jurídico à disposição dos servidores envolvidos no episódio. Em relação às ações no âmbito da Câmara Municipal, o Sindicato citou “que não vai se posicionar".
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